Data de Publicação:
terça-feira, 4 de fevereiro de 2014
Publicado por
Cidades Digital
Minas lidera processos contra irregularidades no programa
Das 226 ações judiciais no país, 39 dizem respeito a unidades no Estado
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| Exemplo.Em São Joaquim de Bicas, 58 beneficiários se prejudicaram por causa de seis que fraudaram |
Boa parte, 30 ações, está relacionada a
fraudes, como a emissão de declaração de aptidão de trabalhadores rurais
para participar do programa, além de irregularidades no cadastro feitas
por prefeituras e até pessoas físicas que reduzem a renda para poderem
participar do programa. Há também ações relativas a depredações, imóveis
entregues em estado de depredação e irregularidades trabalhistas.
São Joaquim de Bicas, na região
metropolitana de Belo Horizonte, foi cenário de irregularidades em 2011,
que se estenderam por 2012, conforme noticiou o jornal O TEMPO
em agosto daquele ano. No bairro Tereza Cristina, naquele município, 64
apartamentos ficaram prontos, mas irregularidades na seleção da
prefeitura adiaram o sonho dessas famílias. O Ministério Público
Estadual (MPE) de Igarapé detectou que pelo menos seis dos 64
selecionados tinham renda superior ao permitido, o que colocou todo o
processo sob suspeita.
Na época, o MPE ingressou na Justiça para
que a entrega dos imóveis fosse suspensa. Antes da decisão judicial, a
prefeitura acabou fazendo uma nova seleção em outubro de 2012, conforme o
Ministério das Cidades, e todas as 64 unidades foram entregues aos
beneficiários.
A reportagem procurou a prefeitura, mas a administração disse que não comentaria, por ser um problema da gestão anterior.
Problemas comuns. Em todo o
país, 82 das ações são de fraudes no cadastro. O segundo problema mais
comum (26 ações) é a corrupção, como o pagamento indevido de vantagens a
servidores públicos. Parte dos procedimentos virou ação civil pública.
Ainda não há conclusão dos casos na Justiça. Levando em conta as
investigações, elas chegam a 1.800 no país, entre as que estão em curso e
as já concluídas.
O objetivo do programa é destinar habitação
popular a famílias com renda de R$ 1.600 a R$ 5.000. O Ministério das
Cidades gerencia o programa e a Caixa financia a construção e a compra
dos imóveis. As prefeituras fazem o cadastro de beneficiados.
Tramitação de denúncias
As denúncias de irregularidades enviadas ao Ministério das Cidades passam por uma primeira apuração interna e, posteriormente, são encaminhadas aos órgãos de controle, como o Ministério Público Federal, para as devidas providências.
O Ministério das Cidades responde a todos os procedimentos do Ministério Público Federal, um dos órgãos que recebem as denúncias de irregularidades. Em alguns casos, o próprio Ministério das Cidades encaminha ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal irregularidades para as devidas providências.
A meta do Minha Casa, Minha Vida é contratar 3,75 milhões de unidades habitacionais em todo país até o fim de 2014. Por isso, a previsão, segundo o Ministério das Cidades, é contratar mais 550 mil unidades neste ano.
As denúncias de irregularidades enviadas ao Ministério das Cidades passam por uma primeira apuração interna e, posteriormente, são encaminhadas aos órgãos de controle, como o Ministério Público Federal, para as devidas providências.
O Ministério das Cidades responde a todos os procedimentos do Ministério Público Federal, um dos órgãos que recebem as denúncias de irregularidades. Em alguns casos, o próprio Ministério das Cidades encaminha ao Ministério Público Federal e à Polícia Federal irregularidades para as devidas providências.
A meta do Minha Casa, Minha Vida é contratar 3,75 milhões de unidades habitacionais em todo país até o fim de 2014. Por isso, a previsão, segundo o Ministério das Cidades, é contratar mais 550 mil unidades neste ano.
Problemas no Minha Casa, Minha Vida, na avaliação do diretor da Associação Brasileira dos Mutuários da Habitação (ABMH), Marcelo Nogueira, se devem, em muitos casos, ao seu uso político. “Há casos de parentes ou conhecidos de políticos que furam as filas”, diz.
Ele aconselha que interessados em participar do programa analisem as condições do financiamento, que tem como atrativo o subsídio, que hoje chega a R$ 17 mil. “No início do programa o valor podia alcançar R$ 22 mil. Agora, é importante ressaltar que poucas pessoas conseguem o valor máximo. É raro ver um contrato com um subsídio atraente”, diz.
Para saber se o pretendente tem direito, ele deve ir até a Caixa, que vai aprovar ou não o recurso. “Não é a construtora que oferece o subsídio”, frisa.
Fonte: O Tempo
